Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado abaixo descrito:

• "Refúgia" / "nós" / "nosso": a Refúgia Comunidade Residencial, com sede na Rua General Osório, 414 — Cambuí, Campinas — SP, 13025-160.
• "Hóspede" / "você": toda pessoa física maior de 18 anos que solicita, reserva ou utiliza qualquer um dos serviços residenciais oferecidos pela Refúgia.
• "Serviços": as modalidades de estadia disponibilizadas pela Refúgia, conforme descritas na Cláusula 3.
• "Espaços Comuns": salas de estar, cozinha coletiva, jardins, áreas de lazer e demais ambientes de uso compartilhado dentro da propriedade.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer instrumento de reserva firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma solicitação de estadia, efetuar pagamento ou ingressar na propriedade da Refúgia, o Hóspede declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

O uso dos nossos serviços é restrito a pessoas com capacidade legal plena, com idade mínima de 18 anos. Ao aceitar estes termos, o Hóspede confirma ter essa capacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não prossiga com a reserva e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Refúgia oferece modalidades de hospedagem residencial de longa estadia em ambiente de convivência comunitária. Os serviços são prestados exclusivamente na unidade localizada na Rua General Osório, 414 — Cambuí, Campinas — SP.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à ocupação vigente. A Refúgia se reserva o direito de recusar reservas sem necessidade de justificativa, sempre com respeito e cortesia.

4. Responsabilidades do Hóspede

O Hóspede se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da reserva.
• Respeitar os horários estabelecidos para refeições, silêncio e uso dos espaços comuns.
• Zelar pela conservação do quarto e de toda a propriedade.
• Responder pelos danos materiais causados por ação ou omissão.
• Comunicar com antecedência qualquer ausência prolongada ou necessidade especial.
• Cumprir os prazos de pagamento acordados na reserva.
• Contribuir para um ambiente de convívio respeitoso e acolhedor para todos os moradores.

5. Normas de Convivência

A Refúgia é um espaço de convivência coletiva. Para que a experiência seja positiva para todos, são vedadas as seguintes condutas:

• Receber visitas externas nos quartos sem autorização prévia da administração.
• Produzir ruídos que perturbem o descanso dos demais hóspedes, especialmente entre 22h e 7h.
• Consumir substâncias que prejudiquem o bem-estar coletivo ou a segurança da propriedade.
• Utilizar os espaços comuns para fins comerciais sem autorização.
• Adotar qualquer conduta discriminatória, ofensiva ou que constranja outros moradores.

O descumprimento das normas de convivência pode resultar no encerramento antecipado da estadia, conforme disposto na Cláusula 12.

6. Pagamentos e Reservas

Os valores dos serviços são os divulgados no site da Refúgia no momento da reserva, expressos em Reais (R$). A Refúgia se reserva o direito de revisar os preços para novas reservas com aviso prévio razoável.

A reserva é formalizada após a confirmação do pagamento da entrada ou do valor integral, conforme combinado no momento do contato. O Hóspede receberá confirmação por escrito.

Para estadias mensais e de longa duração, os pagamentos subsequentes vencem no mesmo dia do mês do check-in, salvo acordo diferente firmado por escrito.

7. Cancelamento e Reembolso

As condições de cancelamento são informadas no momento da reserva e podem variar conforme a modalidade contratada. Como regra geral:

• Cancelamento com mais de 15 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago, deduzidas as taxas bancárias aplicáveis.
• Cancelamento entre 8 e 15 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 7 dias: reembolso sujeito à análise individual, considerando a possibilidade de remanejamento da vaga.

Em situações de força maior devidamente comprovadas, a Refúgia analisará cada caso individualmente, sempre buscando uma solução razoável para ambas as partes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Refúgia — incluindo textos, imagens, logotipos, layouts e materiais de comunicação — é de titularidade da Refúgia e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É concedida ao Hóspede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo do site exclusivamente para fins informativos relacionados à sua estadia.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Refúgia.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Hóspedes é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.

Ao realizar uma reserva, o Hóspede consente com a coleta e uso dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade. O Hóspede pode exercer seus direitos como titular de dados entrando em contato pelo e-mail [email protected].

10. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Refúgia são prestados como hospedagem residencial comunitária. Não oferecemos, nem sugerimos, serviços de saúde, assistência pessoal, suporte clínico ou qualquer forma de cuidado especializado.

A Refúgia não se responsabiliza por perdas, roubos ou danos a objetos pessoais dos Hóspedes nas dependências da propriedade, exceto quando houver comprovada negligência da administração.

Eventos fora do controle razoável da Refúgia — como falhas em serviços públicos, fenômenos climáticos ou situações de força maior — não geram responsabilidade indenizatória por parte da empresa.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Refúgia perante o Hóspede, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Hóspede pelos serviços que originaram a reclamação.

Em nenhuma hipótese a Refúgia será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações não atribuíveis diretamente à sua conduta.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de hospedagem mediante comunicação prévia por escrito, observados os prazos estabelecidos na reserva.

A Refúgia poderá encerrar a estadia de forma imediata, sem reembolso, nos casos de descumprimento grave das normas de convivência, condutas que coloquem em risco a segurança ou o bem-estar dos demais moradores, ou fornecimento de informações falsas no momento da reserva.

As obrigações de pagamento pendentes e as disposições relativas à propriedade intelectual, privacidade e resolução de disputas permanecem vigentes após o encerramento da relação.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

Antes de qualquer medida formal, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável, mediante comunicação direta pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 15 dias úteis.

Aplicam-se às relações de consumo as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas protetivas vigentes.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com os documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: a eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições.
• Renúncia: a tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Hóspede não pode ceder seus direitos decorrentes deste instrumento sem consentimento prévio e escrito da Refúgia.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou ao endereço físico constante no preâmbulo.

15. Alterações nos Termos

A Refúgia pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Hóspedes com estadia ativa por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

A data de atualização no início deste documento sempre refletirá a versão mais recente. A continuidade da estadia após a data de vigência das alterações caracteriza aceite das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos: